Presidente do Conleste sanciona Plano Diretor Municipal

Com efeito, o Plano Diretor de Itaboraí já teve merecido reconhecimento no Plano Nacional.

No dia 19/11, o prefeito de Itaboraí e presidente do Conleste, Sadinoel Souza assinou a sanção do Plano Diretor 2019. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Itaboraí/RJ.

Sobretudo o Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que orienta a ocupação do solo urbano. Tomando por base não só os interesses coletivos bem como a preservação da natureza e da memória, e interesses particulares de seus moradores.

Além disso, o Plano Diretor orienta as ações da administração pública e faz cumprir a função social da propriedade e da cidade, que contém dados estatísticos, informações e análises demonstrativas sobre o município.

Buscando, assim, encontrar características, problemas e potencialidades locais para orientar prioridades nos desafios existentes. Ao passo que busca aplicar com eficiência as políticas públicas necessárias. Aliás, é importante destacar que o documento está disponível no site oficial da Prefeitura, no aba “A Cidade”.

“Hoje foi um ato simbólico da assinatura do Plano que já tinha sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores. E ter o Dr. Tiago Veras presente é importante, porque ele esteve presente durante todo o processo, acompanhando e dando orientações para que tudo saísse de forma correta”, disse Paloma Martins, secretária municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, agradecendo a sua equipe técnica, responsável por desenvolver o material.

Nesse sentido, o Plano Diretor Municipal (PDM) já teve merecido reconhecimento no Plano Nacional. Assim sendo, o Conleste pretende levar esse caso de sucesso para a estruturação do Planejamento Estratégico Territorial.

Em resumo, essa elaboração tratará do PET-Leste – Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPRJ e a Petrobras.

Por fim, também estavam presentes na ocasião o Diretor Geral do Conleste, João Leal; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Tiago Veras; a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Paloma Martins; o Procurador Geral do Município, Antônio de Lima Dias.

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