Presidente do Conleste sanciona Plano Diretor Municipal

No dia 19 de novembro, o prefeito de Itaboraí e presidente do Conleste, Sadinoel Souza assinou a sanção do Plano Diretor 2019, no Salão Nobre da Prefeitura de Itaboraí/RJ.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores.

Além disso, o Plano Diretor orienta as ações da administração pública e faz cumprir a função social da propriedade e da cidade, que contém dados estatísticos, informações e análises demonstrativas sobre o município. Assim, buscando encontrar características, problemas e potencialidades locais para orientar prioridades nos desafios existentes, e aplicar com eficiência as políticas públicas necessárias. Importante destacar também que o documento está disponível no site oficial da Prefeitura, no aba “A Cidade”.

“Hoje foi um ato simbólico da assinatura do Plano que já tinha sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores. E ter o Dr. Tiago Veras presente é importante, porque ele esteve presente durante todo o processo, acompanhando e dando orientações para que tudo saísse de forma correta”, disse Paloma Martins, secretária municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, agradecendo a sua equipe técnica, responsável por desenvolver o material.

O Plano Diretor Municipal (PDM) já teve merecido reconhecimento no Plano Nacional. Assim sendo, o Conleste pretende levar esse caso de sucesso para a estruturação do Planejamento Estratégico Territorial.

Em resumo, essa elaboração tratará do PET-Leste – Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense, prevista do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPRJ e a Petrobras.

Por fim, também estavam presentes na ocasião o Diretor Geral do Conleste, João Leal; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Tiago Veras; a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Paloma Martins; o Procurador Geral do Município, Antônio de Lima Dias.

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