Conleste e TJ assinam Protocolo de Intenções sobre jovens em vulnerabilidade social

O Conleste será o responsável pela construção das Repúblicas de Transição que abrigarão os jovens, assim como auxiliará no encaminhamento dos mesmos ao mercado de trabalho por meio de programas para jovens aprendizes.

Nesta quinta-feira (30/08), foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense (Conleste) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O intuito deste documento foi celebrar o Projeto da República Consorciada, que será construída em Itaboraí/RJ, em um terreno cedido pela Prefeitura Municipal local.

O Protocolo de Intenções tem por objeto a cooperação e o intercâmbio entre o Conleste e o TJRJ visando o desenvolvimento de projetos e atividades que cumpram a Lei 10.097/2000 que determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens como aprendizes.

Além disso, a lei prevê, que os jovens devem receber cursos de capacitação, combinando horário de trabalho e horário de estudo. Dessa forma, é possível que os aprendizes combinem sua formação teórica e prática para o mercado de trabalho. Vale ressaltar, que o Programa de Jovem Aprendiz proposto deverá ser realizado no Âmbito dos Municípios integrantes do Conleste.

Ademais, o documento assinado entrevê a construção de Repúblicas de Transição, a fim de abrigar jovens de 18 a 21 anos, oriundos de abrigos. Outro ponto do termo é o requerimento de que sejam criadas políticas e atividades de capacitação e programas de aprendizagem desses jovens em vulnerabilidade social. Tudo isso, com o objetivo de facilitar a inclusão do público alvo no mercado de trabalho, o que colaborará também a diminuição dos índices de criminalidade e reincidência criminal.

Vale destacar que Presidente do Conleste e Prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza, foi o responsável pela doação do terreno onde será construída a primeira República de Transição do Conleste. Além disso, o Diretor Geral do Consórcio, João Leal, foi o responsável por buscar parcerias para essa construção, como exemplo, a empresa itaboraiense Riomix Argamassa que doará material para o emboço da casa.

Para mais, o documento possui uma cláusula que estabelece as atribuições que competem ao Conleste. Além das atribuições já descritas, as Prefeituras do Consórcio deverão se responsabilizar por promover a escolaridade e a qualificação profissional, mesmo que por parcerias e deverão absorver os jovens aprendizes nos órgãos municipais, quando as empresas locais não puderem recebê-los em seus estabelecimentos.

Outra delimitação, é a revisão da legislação do aluguel social ou do Projeto “Minha Casa Minha Vida” para que os jovens entre 18 e 21 anos em situação de vulnerabilidade sejam incluídos no público-alvo destes programas.

O Diretor Geral do Conleste afirmou que o objetivo do Consórcio é entregar a construção da República de Transição até o início do ano que vem, para que assim, seja possível dar início ao projeto. Além disso, disse já está prevista uma reunião de kick-off entre o Conleste, a Procuradoria de Niterói, a Secretaria de Obras de Itaboraí, a Secretaria de Assistência Social de Maricá e as Secretarias de Desenvolvimento Social de Itaboraí e Niterói para dar início as tratativas da obra.  

Assinatura por parte do Conleste, foi feita pelo Prefeito Sadinoel Souza, atual Presidente do Consórcio. Para participar da cerimônia e prestigiar este importante momento, estiveram presentes o Prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci; o Procurador Geral de Itaboraí, Antônio José Dias; o Procurador Geral de Niterói, Carlos Raposo.

Além dos Secretários de Desenvolvimento de Social de Itaboraí, Niterói, Nova Friburgo e Teresópolis; o Secretário de Assistência Social de Maricá, Jorge Castor; a Secretária de Desenvolvimento Social de Tanguá e Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) do Rio de Janeiro, Daiana Silveira; o Assessor Especial do Prefeito de Itaboraí, Silvio Pinho; o empresário Rafael Vieira, da Riomix Argamassa; e um representante de Rio Bonito.

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