Conleste participa de CPI entre Petrobras, Ministério Público, ALERJ e Governo do Estado

O Presidente Conleste e Prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, o Diretor Geral, Dr. João Leal e outros integrantes do Consórcio participaram na tarde da última segunda-feira (29/07), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que debateu as cláusulas do acordo firmado, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Petrobras e os municípios da região do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

A CPI, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no Palácio Tiradentes, Centro do Rio, investiga a crise fiscal fluminense. A audiência pública debateu o TAC, que a Petrobras deve assinar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e os municípios afetados pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) até sexta-feira (02/08), no valor de R$ 815 milhões. O acordo total foi inicialmente estimado em R$ 7,5 bilhões.

“Essa indenização paga ao município pela Petrobras será de suma importância para Itaboraí. Assim, poderemos investir em melhorias de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Infraestrutura. Além de geração de novos empregos e aquecimento da economia local”, disse o prefeito, Dr. Sadinoel Souza.

Investimentos em mobilidade urbana, habitação e saneamento básico estão previstos pelo TAC para as cidades de Itaboraí e São Gonçalo, os dois primeiros municípios a receberem o dinheiro do acordo. O MPRJ prevê que as cláusulas deverão ser cumpridas de forma integral até dezembro de 2021.

Visando compensar os dois municípios nos aspectos ambientais e sociais, as principais cláusulas do acordo são: investimentos em reflorestamento nas áreas atingidas pelas obras do complexo e em esgotamento sanitário. Além de apoio financeiro ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e ao Plano Municipal de Habitação.

Para o Diretor Geral do Conleste, Dr. João Leal, a assinatura deste TAC é um marco na retomada da esperança para a Região Leste Fluminense. Segundo ele, o grande desafio será materializar e executar as entregas previstas no TAC em prol do coletivo.

A audiência contou ainda com a presença do promotor Tiago Gonçalves Veras Gomes, representante do Ministério Público Estadual, responsável por cinco ações civis públicas que tratam dos impactos que a paralisação das obras do COMPERJ trouxe aos municípios próximos ao empreendimento. Além do deputado federal, Altineu Cortes; a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí, Paloma Martins; o deputado estadual e presidente da comissão, deputado Luiz Paulo.

E também os deputados estaduais Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Max Lemos, Eliomar Coelho, Renan Ferrenha e Márcio Pacheco; o representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Leonardo Menezes; o gerente geral de implantação de empreendimentos da Petrobras, Alessandro Melo; a gerente da área jurídica da Petrobras, Caroline Macedo; o defensor público, Dr. Francisco Messias Neto; o subsecretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Mauro Farias; os prefeitos de Cachoeiras de Macacu, Mauro Soares e de Tanguá, Valber Carvalho, dentre outros.

Texto e fotos: Divulgação – Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itaboraí

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