Conleste participa de reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para discutir projetos sociais

Integrantes da Comissão de Articulação de Programas Sociais (COAPS) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniram nesta segunda-feira (27/05) com representantes do Conleste para debater e viabilizar os projetos sociais desenvolvidos para a inserção de jovens no mercado de trabalho. O encontro foi realizado em uma sala de sessão 3ª Câmara Cível, no TJRJ.

O Conleste foi representado pelos Prefeitos Rodrigo Neves, de Niterói; Sadinoel Souza, de Itaboraí; Renato Bravo, de Nova Friburgo; e José Luiz Nanci, de São Gonçalo. Além deles, o Diretor Geral, João Leal, também estava presente. O município de Tanguá enviou a Secretária de Desenvolvimento Social e Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) do Rio de Janeiro, Daiana Silveira, para representar e contribuir com o encontro. A reunião contou ainda com a presença de secretários e/ou outros representantes de Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Teresópolis. Para contribuir com sua experiência, o Prefeito de Piraí e Presidente da Associação Estadual de MunicípioS do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ),
Luiz Antônio Neves também estava na reunião.

O intuito do encontro era propor uma cooperação entre os poderes judiciário e executivo para facilitar a inserção de jovens assistidos pelas Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJ do Rio no mercado de trabalho. Entre as dificuldades enfrentadas para conseguir um emprego, esses jovens encontram, por exemplo, o preconceito por terem cometido infrações ou morarem em abrigos.

Em seu discurso, a Desembargadora Renata Cotta, que administra a parceria dos jovens aprendizes com empresas privadas interessadas em contratá-los, afirmou que os adolescentes enfrentam uma dificuldade enorme com o fato de que, a partir dos 18 anos, não recebem mais a proteção do Estado. A proposta, portanto, é que esses jovens em delito com o Estado ou que viveram em abrigo até completar 18 anos sejam absorvidos pelas iniciativas privadas e Prefeituras para receber uma capacitação em seu primeiro emprego nesses locais.

O juiz Pedro Henrique Alves, titular da 1ª Vara da Infância da Capital, afirmou que a maioria desses jovens gostaria de ter um emprego para construir vidas dignas como cidadãos, mas, por conta da falta de oportunidade e do preconceito da sociedade, acabam sendo absorvidos pelo tráfico. O juiz afirmou ainda que esses adolescentes sem família e sem perspectiva são vítimas das circunstâncias e que abandoná-los aos 18 anos é um convite à marginalidade, fazendo um apelo aos presentes para que tenham empatia com esses jovens.

Reforçando o discurso de seu colega, a juíza Glória Heloiza Lima, da 2ª Vara da Infância, afirmou que esses jovens passam por “vulnerabilidades que precisam ser observadas com ‘lentes’ apropriadas”.  A juíza disse que aquele encontro era importante para que os três poderes ali reunidos (executivo, legislativo e judiciário) pudessem discutir e encontrar caminhos para fazerem a diferença na vida desses jovens que passam pelas condições apresentadas anteriormente.

Um ponto reforçado pela COAPS foi que as empresas possuem contas para absorver esses jovens como aprendizes, porém, às vezes possuem limitações físicas ou limitações profissionais para receberem aqueles jovens dentro de seus estabelecimentos, dando a devida atenção e capacitação. Compreendendo essa dificuldade, a proposta é que as Prefeituras possam receber esses aprendizes para terem experiências práticas no ambiente de trabalho. Além disso, a Comissão reforçou a importância do jovem ser recebido por um profissional que possa se dedicar a orientá-lo.

A COAPS afirmou que precisa contar com a ajuda das Prefeituras para arcarem com as despesas de vale transporte para os jovens aprendizes frequentarem os cursos de capacitação. Além disso, pediu para que os representantes municipais pensassem em conjunto como poderiam contribuir para que esses jovens tenham moradia nesse período de transição para a vida adulta. Uma das propostas levantadas para essa questão foi a revisão do aluguel social do Projeto Minha Casa Minha Vida.

O Prefeito de Niterói e integrante do Conleste, Rodrigo Neves, foi o primeiro a ser convocado pelo TJRJ com um pedido de ajuda da Desembargadora Renata Cotta e, por isso, já havia participado da primeira reunião da COAPS. O prefeito foi o responsável por convocar os demais representantes dos municípios do Conleste. Além disso, já no encontro de ontem, Neves apresentou à Comissão do TJRJ um pré-projeto de uma República Consorciada, para auxiliar no solucionamento da pauta discutida. Esta república atuaria como uma moradia de transição para os jovens que estão entrando na vida adulta e profissional.

O Prefeito Rodrigo Neves nos concedeu uma entrevista para falar sobre o projeto e afirmou que “o Conleste é uma experiência exitosa de integração dos municípios com o objetivo do desenvolvimento sustentável. Essa proposta em diálogo com o Tribunal de Justiça tem como foco a reinserção [na sociedade] de adolescentes e jovens que cumpriram medidas sócio-educativas ou que estão em situação de vulnerabilidade social. No contexto de restrição de recursos, a integração dos municípios através do Conleste para viabilizar equipamentos públicos como uma república (de moradia) é fundamental e eu acredito que assim a iniciativa terá sucesso.”

O Prefeito Renato Bravo parabenizou a iniciativa do TJRJ e se comprometeu a viabilizar o projeto no Município de Nova Friburgo. Segundo ele, a economia da cidade gira em torno da confecção e venda de roupas íntimas e, com isso, seria possível criar parcerias com as empresas deste ramo para que empregassem os jovens do projeto social.

Ao conversar com a equipe de Comunicação do Conleste, o Prefeito Renato Bravo afirmou que estava muito satisfeito em participar desta reunião na qual a pauta era a recuperação de jovens a partir da garantia de oportunidades de emprego. Disse ainda que “o Município de Nova Friburgo estará presente neste projeto porque nós acreditamos nos jovens e acreditamos no potencial que possuem.”

O Diretor Geral do Conleste, João Leal, aproveitou o encontro para convidar todos os presentes para o Fórum Técnico de Desenvolvimento Social que ocorrerá no dia 18 de junho, às 10 horas, no Instituto Federal Fluminense (IFF), em Maricá e contará com as presenças dos Secretários Municipais e da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes. Disse ainda, que a pauta da inserção dos jovens aprendizes no mercado de trabalho será incluída e discutida neste encontro, a fim de que seja viabilizado o termo de cooperação que formalizará o inicio das ações a serem executadas.

Por fim, contando com a ajuda do Fórum Técnico do Conleste, a Desembargadora Renata Cotta decidiu marcar a próxima reunião de alinhamento do projeto para o dia 1° de julho, às 11 horas. Dessa forma, poderão discutir sobre como está o andamento do projeto dentro dos municípios do Consórcio.

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