Conleste realiza o Fórum Técnico de Administração, na CDL em Niterói

Na última quinta-feira, dia 09 de maio, o Conleste reuniu Secretários Municipais de Administração e representantes dos Municípios consorciados para uma manhã de muito conhecimento e troca de experiência.

A mesa do evento foi composta pelo Prefeito e Presidente do Conleste, Sadinoel Souza; o Diretor Geral do Conleste, João Leal; o Secretário Municipal de Administração de Niterói, Fabiano Gonçalves; e a Controladora Geral do Município de Niterói, Cristiane Mara.

Após as falas iniciais do Presidente e do Diretor Geral, o Secretário Fabiano deu início a palestra sobre o eSocial. Segundo o Artigo 2° do Decreto sob o número 8.373/14 que trata deste tema, “o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição (…)”.

É importante ressaltar que o eSocial é uma ferramenta de suporte online, ou seja, uma plataforma digital que facilita a organização das informações necessárias sobre cada funcionário (público ou privado) que os empregadores devem apresentar ao Governo. O Secretário Fabiano apresentou também os princípios do eSocial, dentre os quais vamos destacar alguns: viabilização da garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações; aprimoramento da qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

Para o Sec. Fabiano, uma das principais vantagens do eSocial é o fato de que não é necessário enviar todas as informações de uma única vez. A empresa, ou o órgão público, pode enviar as informações em partes, à medida que forem obtidas. Dessa forma, é possível ajustar os documentos e garantir que esses estão revisados. Além disso, uma vez submetido ao sistema, o documento poderá ser acessado pelo empregador, garantindo que não haja perda de informações.

A segunda palestra do Fórum de Administração foi dirigida pela Controladora Geral de Niterói, Cristiane Mara. O tema abordado foi a “Aderência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às Diretrizes dos Órgãos de Controle Externo”. Na primeira parte de sua apresentação, Cristiane apresentou algumas decisões já deliberadas em Plenário pelo TCE-RJ sobre as Prestações de Contas de Governo. Na segunda parte do conteúdo, ela expôs algumas tendências que ela acredita que serão escopos da fiscalização dos RPPS futuramente.

Notando a importância dada pela Controladora Geral às ações tratadas preventivamente, perguntamos a ela quais são os benefícios da atuação preventiva no que se refere a prestação de contas da Gestão Pública. Ela afirmou, portanto, que os grandes benefícios de atuar preventivamente é conseguir evitar atos corruptos e lesivos que muitas vezes acontecem por falta de conhecimento. Disse ainda que no seu local de atuação, a cidade de Niterói, a maioria dos atos que ocorrem de forma equivocada e ilegal é por falta de conhecimento do gestor.

Podemos concluir, portanto, que a atuação preventiva é totalmente favorável as duas partes, o gestor e o cidadão. Isso porque, adotando a postura de prevenção dos atos, é possível proteger o gestor de uma futura ilegalidade, assim como, garantir que o cidadão possua a garantia de direitos com transparência e legalidade.

A Controladora Geral de Teresópolis, Yara Medeiros, estava presente no evento e nos concedeu uma entrevista, falando sobre a importância do Fórum de Administração e dos temas trados para Teresópolis:

“Esse evento é de grande importância tanto para a parte de Administração, quanto para a Controladoria. Assim como a maioria dos municípios do país, Teresópolis também enfrenta sérias dificuldades nesse aspecto (…).

A Previdência, atualmente, é a principal pauta em questão no país inteiro e nós não estamos fora nessa questão. Estamos enfrentando esse grande desafio e estamos nos aprofundando, reunindo conhecimentos para podermos chegar todos juntos.”

A Secretária de Administração de São Gonçalo, Anna Luiza Perni, afirmou que o Município já está submetendo as informações ao eSocial. Em uma entrevista, perguntamos sobre os desafios de gerir os dados para a plataforma integrada e sobre como a experiência de São Gonçalo poderia agregar aos demais municípios do Conleste:

“Demos início a utilização do eSocial com o recadastramento dos servidores no ano passado. O Município de São Gonçalo tem atualmente uma média de 7.000 servidores, portanto, é uma missão árdua.

A partir da Subsecretaria Municipal de Tecnologia da Informação, os servidores desenvolveram uma ferramenta de recadastramento em que o funcionário deveria efetuar seus dados até um certo prazo sob pena de suspenção do pagamento até a regularização (…). ”

A Secretária afirmou que o Município poderia colocar à disposição os servidores de Tecnologia da Informação para darem suporte e, se possível, disponibilizar a ferramenta criada a partir de uma parceria ou convênio com os outros Municípios. Além disso, afirmou que seria possível mobilizar o Coordenador da Medicina de Segurança do Trabalho para dar uma palestra e compartilhar os seus conhecimentos.

Outra informação importante recebida nas palestras foi o fato de que todos os entes públicos deverão ter seus dados submetidos ao eSocial até o dia 14 de janeiro de 2020. Para auxiliar os Municípios do Consórcio na realização da transferência total de informações para a plataforma, o Conleste organizará um grupo de trabalho no qual os representantes presentes do Fórum poderão trocar informações e tirar dúvidas uns com os outros.

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